Termos e Condições
Avisos Legais
- Identificação da Empresa
Esta página web é da responsabilidade da Cris Shoes, uma marca registada da propriedade deAna Cristina Ferreira Tavares, com o número de identificação fiscal 190 512 792, e sede em Avenida dos Bombeiros Voluntários 74, 4830-514 Póvoa de Lanhoso.
Para qualquer assunto ou dúvida, é possível entrar em contacto com a Cris Shoes através do e-mail info@cris-shoes.com ou do telefone 916 098 402.
Em todo o site, os termos “nós”, “nos”, “nosso” ou Cris Shoes, referem-se à empresa identificada anteriormente.
- Política de proteção de dados
Toda a informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizados será tratada de acordo com a política de proteção de dados em vigor. Ao utilizar esta página web, o utilizador aceita o tratamento da dita informação dada, confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à verdade.
Os dados facultados pelos utilizadores servirão apenas para o tratamento e envio da encomenda, envio de newsletter e/ou envio de informações importantes.
No âmbito do tratamento das encomendas, os dados pessoais recolhidos serão usados para efeitos de faturação, e transmitidos à empresa transportadora para que o envio seja efetuado corretamente.
- Compromisso do Utilizador
Ao utilizar esta página web e ao efetuar encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
- Utilizar esta página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, cumprindo as leis e regulamentos aplicáveis;
- Não alterar o conteúdo do serviço nem enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar algum dano no serviço e no utilizadores;
- Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
- Facultar o endereço de e-mail, endereço postal e outros dados de contato de forma verdadeira e exata. O cliente ou utilizador aceita a utilização desta informação para o contatar caso seja necessário. O cliente não poderá efetuar uma encomenda se não fornecer toda a informação requerida. As efetuar uma encomenda neste site, o utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar a compra.
- Disponibilidade dos nossos produtos e serviços
Os artigos e serviços disponibilizados nesta página web estão disponíveis para: Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e Espanha
- Stocks e disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas de produtos estão sujeiras à sua disponibilidade no momento de compra. No caso de existir algum erro, dificuldades de fornecimento de produtos, ou de estes se esgotarem, iremos contatar imediatamente o cliente, e informar sobre a sua indisponibilidade e/ou tempo de reposição. Além disso, no caso de impossibilidade de reposição do produto, o cliente será informado acerca de outros produtos equivalentes que poderá encomendar, e caso, este não opte por nenhum dos produtos de substituição, será reembolsado de qualquer montante pago em relação aos produtos em falta no prazo de 15 dias.
- Entrega
A Cris Shoes fará todos os esforços para proceder ao envio das encomendas relativa aos produtos disponibilizados na loja on-line, dentro da data previamente indicada. No entanto, podem ocorrer atrasos por motivos de personalização dos produtos, atrasos com reposição de stocks, dificuldades na zona de entrega, etc. Sempre que tais situações se verifiquem, a Cris Shoes irá informar o cliente da situação e estabelecer uma nova data de entrega.
Para o efeito das presentes condições, considera-se que a encomenda foi entregue, no momento em que o utilizador, ou qualquer terceiro designado por si, tome posse física dos produtos. A qual será comprovada pela assinatura do registo de recepção da encomenda no endereço de entrega acordado.
- Transição dos Direitos de Propriedade
Qualquer produto passará a ser da responsabilidade do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos no momento em que a totalidade dos mesmos for liquidada, incluindo taxas de entrega.
- Preços e pagamentos
O preço dos produtos está estipulado na nossa loja on-line.
Tentaremos sempre garantir que os preços indicados na nossa loja on-line sejam os corretos. No entanto, no caso de ocorrerem erros, no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o cliente será informado com a maior brevidade possível e terá a opção de confirmar a sua encomenda com o valor correto ou cancelar a mesma e ser reembolsado. No caso de não ser possível contatar o cliente, a encomenda será cancelada, e todos os montantes pagos pelo cliente serão devolvidos.
Mesmo que o cliente tenha recebido a confirmação da encomenda, a Cris Shoes não se encontra obrigada a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior, se o erro for óbvio e pudesse ter sido reconhecido pelo cliente como um preço incorreto.
- Imposto sobre valor acrescentado (IVA)
Os clientes da loja on-line são considerados cliente finais, sujeitos à liquidação de IVA, daí todos os valor por nós apresentados já terem o IVA incluído. No entanto, ao preço final dos artigos pode acrescer o valor de entrega.
- Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informações presentes neste site são da propriedade da Cris Shoes, ou de quem por direito nos concedeu autorização para a sua utilização neste website.
Desta forma, a utilização, reprodução ou cópia e divulgação deste conteúdo está sujeita a autorização prévia. Isto não impossibilita que o cliente utilize, na medida do necessário, as informações relativas à sua encomenda.
- Comunicações ao cliente
Ao utilizar o nosso website, o cliente aceita que a maior parte da comunicação seja enviada via eletrônica. O cliente será contatado por e-mail ou por outros canais facultados pelo mesmo.
- Motivos de força maior
A Cris Shoes não será responsável por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, quando causadas por motivos de força maior:
- Greve geral ou outras formas de protesto que afetem significativamente os países;
- Perturbações de ordem pública: revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerras, ameaças de preparação de guerras, etc;
- Perturbações de ordem natural, incêndios, explosões, tempestades, cheias, sismos, epidemias, etc;
- Impossibilidade de utilizar transportes: comboios, navios, aviões, transporte motorizado, etc.
- Direito de alteração unilateral das condições
A Cris Shoes pode, a qualquer momento, alterar todo ou parte dos termos e condições aqui enunciados. Desta forma, o cliente encontra-se sujeito aos termos e condições em vigor no momento da utilização deste website, e durante o processo de compra.
No entanto, quando por motivos de ordem politica, seja necessário alterar com efeito imediato politicas de privacidade ou condições, as alterações podem afetar encomendas efetuadas previamente.
- Lei aplicável e jurisdição
Todos os contratos de compra realizados através desta página e a sua utilização são regidos pela lei portuguesa. No entanto, não afeta outros direitos dos consumidores legislados.
- Links de terceiros
O site www.cris-shoes.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas uteis para os seus utilizadores. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites terceiros, devendo nestas situações o utilizador ler os termos e condições do site para o qual for direcionado.
Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.
Apesar dos esforços da Cris Shoes, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
- Centros de Arbitragem de conflitos
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;
Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt
- Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.cris-shoes.com são da exclusiva propriedade da Cris Shoes e, por tal, estritamente reservados à Cris Shoes e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.solus.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.cris-shoes.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
- Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.cris-shoes.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Cris Shoes com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Entregas e devoluções
- Prazos de entrega
Devido ao COVID-19 os prazos de entrega poderão ser mais alargados.
O prazo previsto de envio pode ir até 7 dias úteis e, depois de feita a recolha, a entrega é feita, normalmente, entre 1 e 2 dias úteis para Portugal Continental.
Devido ao elevado número de encomendas em determinadas épocas poderão eventualmente estar com um tempo de produção mais elevado que o habitual e os prazos de entrega podem ser afetados.
No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.
No caso de ruptura de stock, o Cliente será contatado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do endereço de email info@cris-shoes.com
- Devoluções
Para efetuar a devolução de um artigo deverá contatar a Cris Shoes através dos canais habituais, mencionando a referência da encomenda e quais os produtos que deseja devolver. A encomenda deverá ser preparada nas mesmas condições em que foi recebida, sem qualquer dano ou uso, deverá estar completo, com todos os acessórios e complementos, bem como manuais de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
O cliente deverá solicitar à Cris Shoes que a sua equipa vá recolher os artigos, sendo os cargos de envio da responsabilidade da Cris Shoes. A fatura deverá ser sempre enviada juntamente com os artigos. Caso o cliente solicite uma modalidade de entrega diferente, a Cris Shoes não se encontra obrigada a reembolsar eventuais custos adicionais da entrega, nem se responsabiliza pelo correto transporte e acondicionamento dos produtos devolvidos.
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que recebe os artigos, para devolver ou trocar as peças e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº1 de 10º do DL nº24/2014, 14/02.
O cliente será reembolsado na totalidade através do mesmo meio de pagamento utilizado, num prazo máximo de 15 dias.
No caso de cancelamento de encomendas, o cliente pode cancelar a sua encomenda até uma hora depois de ter efetuado o pagamento. Para isso deverá contatar os nossos serviços por telefone. Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma estar em produção ou ter sido expedida.
- Defeitos
Caso receba um artigo danificado pela transportadora, terá 24h para reclamar a contar da data de entrega, enviando fotografias que demonstrem o dano na peça para os canais habituais da Cris Shoes. Ultrapassado esse período a Cris Shoes não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter acontecido pelo transporte.
Processo de compra
- Registo
Para efetuar uma ordem de compra é necessário aceder ao nosso site e efetuar um registo como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrônico, seguindo todas as etapas elencadas. Terminado o registo, o utilizador poderá aceder às suas compras.
Os dados do cliente como o nome, morada e contato telefónico, são de preenchimento obrigatório de forma ao envio ser efetuado corretamente. Caso tal não aconteça, a loja tomará o direito de eliminar o registo. E no caso de a morada estar incorreta, fica a cargo do cliente a responsabilidade e o pagamento do reenvio da encomenda.
- Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site Cris Shoes poderão ou não estar disponíveis para entrega imediata no momento de compra.
- Confirmação da encomenda
Depois de recebido o pedido de encomenda, a Cris Shoes enviará ao cliente um e-mail com toda a informação acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados, bem como valores totais e discriminados.
De referir que o valor total da encomenda inclui, o valor de todos os artigos comprados e o valor dos portes de envio. O valor dos portes de envio pode variar entre os 6€ a 10€ para Portugal continental.
A encomenda apenas é considerada válida, após o pagamento da mesma e confirmação da Cris Shoes.
- Faturação
O documento gerado pelo sistema após a encomenda é apenas um documento pró-forma que serve apenas de nota de encomenda, sem qualquer validade fiscal. A fatura será envida em papel ou por e-mail, aquando o momento da entrega da mercadoria, e emitida em nome de Ana Cristina Ferreira Tavares.
As faturas são emitidas com os dados fornecidos pelo cliente na ficha de cliente, não havendo a possibilidade de alterar as faturas após a sua emissão, no caso de erros ou omissões. Caso não seja fornecido o número de identificação fiscal, ou este seja invalido, a fatura será emitida como consumidor final.
- Métodos de pagamento
O cliente poderá efetuar o pagamento de 3 formas: referência multibanco, transferência bancária ou MbWay.
Os dados para o pagamento estão disponíveis na área de cliente. Após 24 horas, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a encomenda é cancelada.
- Métodos de envio
Depois de confirmada a disponibilidade dos artigos e de efetuado o pagamento, a encomenda será enviada no prazo de 72 horas.
No caso de artigos personalizados ou apenas disponíveis mediante encomenda, o prazo de entrega é variável e deve ser estimado pela Cris Shoes.
O envio da encomenda é realizado pelo serviço de correio registado dos CTT, sendo, em condições normais, entregue entre 1 a 2 dias uteis, em Portugal continental.
Os tempos de envio descritos anteriormente referem-se apenas a Portugal continental. Envio para os Arquipélagos dos Açores e Madeira, e restantes países da Europa não estão abrangidos por estes prazos e condições. Caso tal aconteça, a Cris Shoes entrará em contato com o cliente que disponibilizará as condições de envio mais adequadas à situação.
De referir, que no caso de algum dos dados de envio se encontrar incorreto, os valores dos portes de envio serão novamente cobrados ao cliente. A Cris Shoes não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida. Após a expedição, o cliente recebe um “Tracking Number” para que possa seguir a sua encomenda.